Brasília - O programa OAB Nacional desta semana mostra que a Ordem
dos Advogados do Brasil e entidades internacionais de 22 países ibero
americanos assinaram o marco de colaboração para a formação do Centro
Ibero-Americano de Arbitragem. O acordo é voltado para a resolução de
conflitos que envolvam atores dos países integrantes e visa estimular a
arbitragem, a conciliação e a mediação. Assista ao programa na TV
Justiça aos domingos às 22hs, com reprise às sextas-feiras a partir de
11hs. Disponível também em nossa página na Internet.
O programa
traz também outros destaques como a Proposta de Emenda à Constituição em
tramitação no Congresso que altera o processo de indicação pelo Quinto
Constitucional; a aprovação do Conselho Pleno para o ajuizamento de ADIN
contra o pagamento de auxílio-alimentação para membros do Ministério
Público; a criação de uma comissão especial que vai analisar a Lei que
estabelece critérios para consolidação e refinamento da dívida pública
dos Estados e do Distrito Federal junto à União; a decisão do Conselho
Nacional do Ministério Público que considera ilegal vantagens pessoais
pagas aos procuradores do Piauí e a aprovação dos conselheiros federais
da Ordem para edição de súmula sobre a obrigatoriedade de pagamento de
anuidade por advogados suspensos ou licenciados.
Tem ainda a
visita de advogados sudaneses a sede da Ordem dos Advogados do Brasil,
durante a última sessão do Conselho Pleno. A visita faz parte do
programa de estágio profissional para jovens advogados, decorrente da
parceria firmada entre o Conselho Federal da OAB e da Ordem dos
Advogados do Sudão.
No programa desta semana. Não perca!
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