Conselho Pleno aprova a constituição da Câmara de Arbitragem da OAB/RS

O projeto será instalado em dezembro deste ano e a estrutura ficará localizada no prédio da Ordem gaúcha.

Na última sexta-feira (26), o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou, por unanimidade, a constituição da Câmara de Arbitragem da Ordem gaúcha.  A Câmara contará com julgadores (advogados) especializados em matérias específicas, e será um espaço em que os profissionais podem resolver os conflitos dos seus clientes, de forma especializada, célere e sigilosa.

Conforme o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin, "a instalação da Câmara representará uma diminuição efetiva no tempo de duração dos processos, e, por essa celeridade, também se otimiza o recebimento dos honorários dos advogados".

Além disso, Ranzolin destaca que "a Câmara certamente significará um incremento no mercado de trabalho para os advogados, pois em um processo judicial, de regra, os advogados têm duas oportunidades de trabalho: patrocinar autor ou réu; e no processo arbitral, além da representação das partes, os advogados podem também atuar como árbitros, sendo que em arbitragens com painel de três árbitros isso pode representar até mais três postos de trabalho".

O projeto será instalado em dezembro deste ano e a estrutura ficará localizada no prédio da OAB/RS.

Fonte: OAB/RS

OAB na TV: Acordo define Centro Ibero-Americano de Arbitragem

Brasília - O programa OAB Nacional desta semana mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades internacionais de 22 países ibero americanos assinaram o marco de colaboração para a formação do Centro Ibero-Americano de Arbitragem. O acordo é voltado para a resolução de conflitos que envolvam atores dos países integrantes e visa estimular a arbitragem, a conciliação e a mediação. Assista ao programa na TV Justiça aos domingos às 22hs, com reprise às sextas-feiras a partir de 11hs. Disponível também em nossa página na Internet.

O programa traz também outros destaques como a Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso que altera o processo de indicação pelo Quinto Constitucional; a aprovação do Conselho Pleno para o ajuizamento de ADIN contra o pagamento de auxílio-alimentação para membros do Ministério Público; a criação de uma comissão especial que vai analisar a Lei que estabelece critérios para consolidação e refinamento da dívida pública dos Estados e do Distrito Federal junto à União; a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que considera ilegal vantagens pessoais pagas aos procuradores do Piauí e a aprovação dos conselheiros federais da Ordem para edição de súmula sobre a obrigatoriedade de pagamento de anuidade por advogados suspensos ou licenciados.

Tem ainda a visita de advogados sudaneses a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, durante a última sessão do Conselho Pleno. A visita faz parte do programa de estágio profissional para jovens advogados, decorrente da parceria firmada entre o Conselho Federal da OAB e da Ordem dos Advogados do Sudão.

No programa desta semana. Não perca!

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia/24600/oab-na-tv-acordo-define-centro-ibero-americano-de-arbitragem

OAB e entidades internacionais formam Centro de Arbitragem

Presidente da OAB e representantes de entidades internacionais 

assinaram Marco de Colaboração

(Foto: Eugenio Novaes)

Os advogados são os apóstolos de uma nova ideia, de um novo momento mundial. A declaração foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao assinar, com representantes de várias entidades internacionais, o Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem, destinado à resolução de conflitos que envolvam atores de 22 países ibero-americanos. Saímos de um paradigma em que o Estado era mais importante do que o homem. Hoje o paradigma mundial é o homem como centro de tudo. A solução extrajudicial e a mediação de conflitos são fundamentais para estabelecer esse novo paradigma. Nós advogados somos os apóstolos dessa nova ideia, de um novo momento, e devemos pregar essa missão para as futuras gerações, disse Ophir ao assinar o acordo, na sede da OAB Nacional, em Brasília, na quarta-feira (3).                                                      

Segundo o presidente nacional da OAB, os países ibero-americanos, principalmente os latinos, têm no Poder Judiciário o centro da solução de todos os conflitos da sociedade e, por isso, a adoção da arbitragem, da mediação e da solução extrajudicial de conflitos é a quebra de uma cultura. O Poder Judiciário ainda resiste, pelo menos aqui no Brasil, à cultura da arbitragem. Estimular a arbitragem, a conciliação e a mediação de conflitos não significa tirar do Judiciário a importância que ele tem. Nós advogados, com nosso poder de convencimento, com a nossa credibilidade e com o nosso respeito, temos o papel de ser um farol a iluminar caminhos.

Ophir destacou ainda a importância do trabalho da OAB e das entidades representativas da advocacia dos países ibero-americanos para levar a ideia da mediação e a cultura da arbitragem e da conciliação para as escolas de Direito. Temos que formar os nossos profissionais não para o embate, mas sim para a solução extrajudicial desse embate, ressaltou.

Participaram também da cerimônia de assinatura do acordo o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; os membros honorários vitalícios da entidade Mario Sergio Duarte Garcia, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Busato; o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano, representando o ministro da Justiça; o presidente da União Ibero-americana de Colégios e Associações de Advogados, Luís Marti Mingarro; o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), Carlos Andreucci; o presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), Rafael Veloz; e o assessor de políticas públicas e fortalecimento institucional da Secretaria Geral Iberoamericana, Juan Alejandro Kawabata. Confira aqui a íntegra do Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem.

Fonte: http://oab-pr.jusbrasil.com.br/noticias/100113081/oab-e-entidades-internacionais-formam-centro-de-arbitragem