TJRS não deu provimento ao apelo que pretendia anulação de sentença arbitral por não haver obrigação das assinaturas de duas testemunhas para validar título executivo, como havia alegado o apelante.

Acordao 2008 1926275

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TJRJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ARBITRAL ACOLHIDA PARA SE DECLARAR A NULIDADE DO TÍTULO.

A.i. 2006.002.27583

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NÃO EXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE AS PARTES FIRMARAM COMPROMISSO ARBITRAL, A SENTENÇA ARBITRAL É NULA.

Acordao 2010 820344

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TJRS anula sentença arbitral por falta de documentos que comprovem convenção de arbitragem.

Acordao 2010 820344

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Ação anulatória de sentença arbitral

Sentença arbitral, como bem sabido, é sim passível de nulidade, está expresso na Lei 9.307/96, em diversos casos. Um dos casos no qual esta possibilidade se enquadra é o de sentença arbitral extra petita ou ultra petita, podendo ser a anulação do julgado por inteiro ou em parte, para o fim de ser proferida nova decisão do árbitro. Vejamos o acórdão a seguir, do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ação anulatória de sentença arbitral

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