A partir de agora se abre um prazo de seis meses para que as partes tentem chegar a um acordo antes que a Repsol apresente definitivamente um processo arbitral perante o Ciadi.
Com a notificação da declaração de existência de controvérsia, se iniciam formalmente as ações legais para que se declare ilícita a atuação da Argentina e para que o país seja condenado a restaurar a situação ou, em caso contrário, a indenizar à companhia espanhola pelos danos e prejuízos ocasionados.
Atualmente, a Repsol é o máximo acionista da YPF com 57,4% do capital, uma participação que a companhia presidida por Antonio Brufau avaliou em US$ 10,5 bilhões.
A empresa petrolífera espanhola considera que a atuação do governo argentino ignora o Tratado de Promoção e Proteção de Investimentos e que esta controvérsia deve ser resolvida perante o Centro Internacional de Resolução de Disputa (Ciadi) do Banco Mundial, detalharam à Agência Efe fontes da Repsol.
Este tipo de tratados, acrescentaram as fontes, contêm medidas para proteger internacionalmente os investimentos feitos pelos investidores de um país no território de outro para dar estabilidade e reduzir a incerteza política e jurídica que às vezes afetam projetos no exterior.
No caso da YPF, a Repsol entende que a Argentina violou as cláusulas que estabelecem que não se pode nacionalizar seus investimentos nem submetê-los a medidas discriminatórias, salvo por causas de utilidade pública e com o pagamento de uma indenização "adequada e sem demora".
A energética espanhola lembra que no dia 16 de abril fez-se efetiva a desapropriação da YPF, mediante a "ilegítima" intervenção da companhia e a expulsão de seus diretores, sem observar as medidas de proteção estabelecidas em seus estatutos e antes inclusive da promulgação formal da Lei de Desapropriação.
Recentemente, a Repsol enviou cartas a alguns de seus concorrentes - como Exxon, Chevron e ConocoPhillips - para advertir-lhes que empreenderá ações legais contra si no caso de realizarem eventuais investimentos na YPF e até que se resolva a situação com o governo da Argentina.
