Sunday, April 18, 2010

Cláusula arbitral vs Contrato de adesão, sob a luz do CDC

Contrato de adesão com cláusula arbitral em se tratando de relação de consumo é algo que vem sendo enfrentado constantemente em nossos tribunais, o agravo regimental a seguir demonstra a reformada da apelação anulando a sentença, para fim de afastar cláusula arbitral inserida em contrato de adesão.
Já no segundo julgado, um agravo de instrumento, o entendimento da respeitável Des. Inês da Trindade Chaves de Melo esta na mesma esteira do agravo regimental acima comentado, versa:

"Isso porque, em contrato de adesão, a cláusula que estabelece a arbitragem como forma de solução dos conflitos, é imposta unilateralmente ao consumidor, não sendo de comum acordo entre os contratantes."




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